Termos de Uso de Software (SaaS) – DIGICLOUD

Estes Termos de Uso regem a utilização dos serviços de automação, plataformas tecnológicas e integrações da DIGICLOUD Intermediação de Negócios Ltda. Ao utilizar nossos serviços, o cliente concorda integralmente com as condições dispostas neste documento.

1. Modelo de Prestação de Serviço

A Digicloud opera no modelo B2B (Business-to-Business) atuando como Provedor de Tecnologia (Tech Provider) para viabilizar a integração entre sistemas corporativos, fluxos automatizados e as ferramentas oficiais da Meta/WhatsApp Business API.

2. Deveres e Responsabilidades do Contratante

A prestação dos serviços de automação e provimento de tecnologia é condicionada ao cumprimento integral das regras da Meta e da legislação brasileira por parte da empresa contratante:

• Conformidade de Uso: O cliente contratante se compromete a utilizar a infraestrutura da Digicloud exclusivamente para envios autorizados pelo consumidor final (opt-in), respeitando as Políticas de Comércio e de Mensagens do WhatsApp Business.
• Proibição de Spam: É estritamente proibido o uso da plataforma para envio de mensagens em massa não solicitadas (spam), conteúdos fraudulentos ou práticas ilegais.
• Autonomia e Revogação: A Digicloud reserva-se o direito de suspender ou pausar o processamento de webhooks e envios caso seja detectada qualquer violação às diretrizes anti-spam ou comportamento que coloque em risco a integridade da API do app mestre.

3. Propriedade Intelectual e Segurança

Todas as marcas, códigos de automação, conectores de API e softwares desenvolvidos pela Digicloud permanecem sob sua propriedade exclusiva. A Digicloud compromete-se a manter rigorosos padrões de segurança, criptografia em trânsito (SSL/TLS) e controle de acesso restrito aos servidores.